Foi acatada pelo Plenário da Alepe a proposta que proíbe a erotização infantil e a adultização de crianças e adolescentes em Pernambuco. A matéria passou pelas comissões da Assembleia nesta terça, incluindo o Colegiado de Justiça, onde o projeto original apresentado pelo  deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, ganhou um substitutivo. O texto aprovado veda a realização ou o patrocínio de festas e eventos, apresentações artísticas, desfiles e concursos que promovam as práticas. A multa por descumprimento pode chegar a 20 mil reais em caso de reincidência, sem prejuízo da apuração de crimes previstos no Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Relator da proposta na Comissão de Cidadania,  o deputado Pastor Júnior Tércio, do PP, espera que o debate permaneça vivo, mesmo depois que a adultização deixe de ser destaque no noticiário nacional. “Eu espero que esse tema, que todo o corpo legislativo tanto federal quanto estadual esteja prontamente e continuamente envolvido para proteger as nossas crianças.” 

O Colegiado de Cidadania ainda anunciou uma audiência pública com o tema “Plebiscito popular 2025: participação popular, justiça social e o futuro do trabalho”. Será no dia 27 de agosto, às 10h, no auditório Ênio Guerra.

Projeto que cria o Banco de Dados Estadual de Pacientes com Fissura Labiopalatina foi aprovado pela Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e Atipicidades. A proposta, do  deputado João de Nadegi, do PV, tem como objetivos facilitar o acompanhamento desses pacientes, subsidiar políticas públicas, integrar os serviços de saúde e assegurar a continuidade do cuidado. O banco de dados deverá receber informações mensais dos estabelecimentos de saúde públicos e privados.

O presidente do colegiado, Gilmar Júnior, do PV, destacou a importância da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, que acontece entre os dias 25 e 28 de agosto e que vai celebrar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão. A reunião também teve a participação de Larissa Freitas, representante da Donem, associação que acompanha pacientes com doenças neuromusculares em Pernambuco. Ela defendeu a criação de um programa de cuidado domiciliar, para evitar internações desnecessárias, e a melhoria no acesso a consultas com especialistas e terapias na rede SUS.

A criação da Rota do Turismo Religioso em Pernambuco, proposta do deputado Mário Ricardo, do Republicanos, foi aprovada pela Comissão de Assuntos Municipais, nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça. A iniciativa visa promover o turismo cultural, histórico e religioso nos municípios de Recife, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itamaracá, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. O projeto prevê ainda a formação de um núcleo estratégico voltado ao turismo religioso e o fomento à geração de emprego e renda.  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o projeto que cria o Programa de Responsabilidade Empresarial, Desenvolvimento e Sustentabilidade em Pernambuco. A proposta, de autoria do deputado Mário Ricardo, do Republicanos, tem como objetivos alinhar o crescimento econômico a práticas empresariais socialmente responsáveis e fomentar iniciativas que fortaleçam a economia local e reduzam impactos ambientais. 

O coordenador do Programa de Responsabilidade Social Empresarial do estado, Alex Gomes, participou da reunião. Ele considera que discutir o tema vai abrir espaço para que empresas instaladas em Pernambuco se comprometam a incluir, nos planos de ação, o bem-estar das pessoas e do meio ambiente. 

“É necessário medidas que possam mitigar ou minimizar esse impacto e chamar a responsabilidade dessas empresas adotarem posturas oficialmente comprometidas com o bem-estar social e fortalecendo sobretudo a economia local e regional.”

A Audiência pública será realizada no dia 25 de setembro.